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Belas do Botafogo-PB vencem o Mixto por 2 a 0 e avançam na Série A3
da betway:As Belas do Botafogo estão classificadas para a segunda fase da Série A3 do Campeonato Brasileiro. As comandadas de Gleide Costa venceram o Mixto-PB por 2 a 0, na tarde desta segunda-feira (29), no Estádio Almeidão, e avançaram na competição nacional. O adversário agora será o União-RN.
Após perder no jogo de ida por 1 a 0, o Botafogo entrou em campo com uma postura diferente. Com as alguns reforços, o time foi mais ofensivo e teve mais a bola durante os 90 minutos. A melhor chance do primeiro tempo veio aos 30 minutos. Sabrina fez bela jogada na direita e cruzou para Thamires. A camisa 15 chutou com muita força, obrigando a goleira Grazi a operar um milagre.
As Belas do Botafogo voltaram do intervalo com o mesmo ímpeto e foram premiadas logo no segundo minuto. Rayssa recebeu bom passe na área e tocou na saída de Grazi para abrir o marcador. Após o gol, o Botafogo seguiu pressionando e marcou o segundo aos 28 minutos, num chute cruzada da atacante Kaith, confirmando a classificação.
Ficha do jogo: Botafogo 2 x 0 Mixto-PB
Gols: Rayssa (Botafogo) e Kaith (Botafogo).
Botafogo: Pimenta, Gabriela, Maria Guia, Raquel e Naty; Tallia, Micaelly, Thamires (Ana) e Rayssa; Sabrina (Kaith) e Oliveira (Eriane).
Mixto: Grazi, Karen, Débora, Lau e Luana (Alexia); Alice (Thayane), Mica, Clara e Luciana (Fernanda); Tamara e Aissa.
da bwin:O mês de março foi simbólico para alunos, professores e funcionários do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), instituição federal localizada no município de São Francisco do Conde, na região do Recôncavo Baiano (BA).
da Caxias-RS:Uma cerimônia no pátio marcou a retomada das obras das salas de aulas do campus, iniciadas em 2014 e jamais terminadas por falta de recursos. "Faz dez anos que funcionamos em locais cedidos pela prefeitura", explica a professora Clarisse Goulart Paradis, doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e vice-presidente do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub).
De lá para cá, embora a universidade tenha se tornado uma comunidade acadêmica vibrante de alunos negros, quilombolas e africanos dos países de língua portuguesa, com cursos de graduação e pós-graduação, os reflexos da falta de recursos são visíveis.
"Não temos sala de aulas para nossos cursos de graduação e pós-graduação; muito antes da pandemia começamos a fazer um esquema híbrido e de rodízio de salas. Temos problemas muito concretos de falta de transporte público, falta de residência universitária, sendo que presença da universidade pressiona o preço dos imóveis", diz Paradis, dando exemplos do que ela chama de cadeia de efeitos do desfinanciamento.
Depois de concluídas as obras na Unilab, os blocos terão 24 salas de aula, 20 laboratórios, espaço de cantina, salas administrativas e área de convivênciaFoto: APUB/disclosure
A retomada das obras dos dois prédios, que terão salas de aula e laboratórios previstos para ficarem prontos no ano que vem, é um dos primeiros sinais positivos de investimento após anos de retração. Entre 2014 e 2022, o valor investido por estudante pelo governo federal na Unilab caiu em 15,8%, de acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A paralisação de professores e funcionários que acontece em ao menos 29 instituições federais de ensino superior desde 15 de abril, reflete a expectativa do segmento por uma recuperação de orçamento do setor, que viveu forte expansão nos dois primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva, seguida de redução orçamentária prolongada, especialmente nas gestões dos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. O levantamento do Dieese aponta que, entre 2010 e 2022, o valor empenhado por estudante das universidades federais – ou seja, os recursos reservados pela União para investimento – encolheu em 68,7%.
Os relatos entre professores, funcionários e alunos apontam um acúmulo de demandas: alunos pagando insumos de laboratório ou interrompendo pesquisas, técnicos substituídos por trabalho terceirizado, falta de residência estudantil e políticas de assistência que integravam a política de expansão das universidades para além dos grandes centros.
Expansão interrompida
Nascida no auge do Reuni, programa do governo Lula em que o governo federal adotou uma série de medidas para retomar o crescimento doensino superior públicoe abrir oportunidades a grupos excluídos, como quilombolas e indígenas, a Unilab é uma das 69 instituições federais que amargaram uma década de investimentos decrescentes, segundo o Dieese. A partir de 2003, foram criadas 14 universidades federais, dez delas voltadas para a interiorização do ensino superior público.
Em São Paulo, na Universidade Federal do ABC (UFABC), o valor real investido por estudante caiu 28,8% entre 2018 e 2022, no governo do presidente Jair Bolsonaro; já no período entre 2010 e 2021, a queda total foi de 72,7%.
O número de alunos, aulas e serviços prestados, no entanto, não parou de crescer. Entre 2010 e 2021, a relação de alunos matriculados na UFABC por docente subiu de 10,2 para 21; em relação aos funcionários, saltou de 10,8 para 22.
Em assembleia pública no dia 16 de abril, o professor Daniel Pansarelli, da Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da UFABC disse que os custos da universidade dispararam em 2023, com a volta do funcionamento presencial e o reajuste das bolsas. A expectativa era de que o novo governo Lula retomasse o aumento das verbas, o que não aconteceu. "Recebemos para 2024 menos que o valor de 2023. A Lei Orçamentária Anual de 2024 não corrigiu as perdas que as universidades tiveram ao longo dos anos", diz Pansarelli.
Nem mesmo universidades tradicionais e consolidadas como a Universidade de Brasília (UnB) escaparam dos cortes. Entre 2018 e 2021, o valor real investido por estudante na UnB caiu 18,8%, segundo o Dieese. Em valores nominais, o orçamento total de investimento da UnB apresentou redução de 40%, passando de R$ 34,2 milhões, em 2023, para R$ 20,5 milhões, em 2024, conforme divulgou a universidade em fevereiro.
"Este ano a situação é complicada. O orçamento para 2024 nos coloca no cenário de redução orçamentária e com recurso condicionado para a assistência estudantil", disse a decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional, Denise Imbroisi. A estimativa é que haja um déficit de R$ 25,7 milhões no orçamento em 2024 para arcar com todas as despesas planejadas.
Em reunião com o presidente Lula este mês, a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão Moura, defendeu a importância de valorização dos servidores técnicos-administrativos em educação e docentes, da retomada das políticas de assistência estudantil e destacou, nesse contexto, a autonomia das universidades federais seguindo o exemplo das universidades de São Paulo, onde há estabilidade orçamentária anual, além da garantia constitucional na nomeação de reitores.
Abraço coletivo simbólico no local das obras do Campus dos Malês, retomadas no dia 21 de marçoFoto: APUB/disclosure
No encontro, o governo propôs reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025 e de 3,5%, em maio de 2026. Para 2024, o governo já havia formalizado, para todos os servidores federais, proposta de reajuste no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais), de aumento de 51% no auxílio-saúde e no auxílio-creche.
Menos publicações, menos qualidade
Tanta imprevisibilidade se reflete nos indicadores de qualidade. Segundo a Associação Brasileira de Editores Científicos (Abec), 29 universidades brasileiras caíram de posições na edição de 2023 do World University Rankings (CWUR). De acordo com a publicação, o principal fator para o declínio geral das instituições brasileiras é o desempenho em pesquisa, em meio à intensa competição global entre instituições bem financiadas.
Com processos de seleção bastante exigentes tanto para alunos quanto para professores, as federais são referência de qualidade no ensino superior do Brasil. Dados do Índice Geral de Cursos (IGC) 2022, medido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), apontam que, entre as universidades com nota máxima, 72% são federais.
"Quando são identificados problemas de financiamento nas universidades, toda a capacidade produzir pesquisa e conhecimento e de formar profissionais para o mercado de trabalho é comprometida", alerta a supervisora do escritório do Dieese no DF, Mariel Angeli Lopes. "As universidades estão tentando de todas as maneiras fazer a zeladoria da melhor maneira possível, por conta própria, mas com recurso cada vez menor", diz a economista.
A falta de recursos interfere diretamente na capacidade de realizar publicações relevantes, explica a economista do Dieese. "Sem laboratório muitas vezes você não consegue fazer as pesquisas de ponta. Fora a incapacidade de dar bolsas para os alunos, investir em viagens para congressos. Tudo isso influencia".
Como muitos representantes das federais, Paradis, da Unilab, reconhece a disposição do governo em olhar para o problema das universidades federais, um avanço em relação às gestões anteriores. Para ela, no entanto, é fundamental garantir que o plano de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil seja concluído. "É importante que a democratização seja acompanhada do aumento da qualidade da universidade, não pode ser uma democratização inconclusa".
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da :APolícia Militar (PM) do Paraná manteve por dois dias um cerco a uma ocupação de moradiano bairroCampo Comprido, em Curitiba (PR).O terreno foi ocupado por cerca de 200 famílias na madrugada de sexta-feira (27) para sábado (28). A PM saiu do local na manhã desta segunda-feira (29).
da betcris:Na manhã do sábado, poucas horas após a ocupação, a PM levantou um cerco contra a área, sem pedido de reintegração de posse. A atuação dos policiais impediu os ocupantes de entrar e sair, bem como de receber alimentos e água.
Ao longo do final de semana, as famílias, que batizaram a ocupação como "Resistência Forte", conseguiram negociar com o comando da PM a entrada de água e de alimentos para a cozinha comunitária instalada. O local abriga famílias em busca de moradia e saída do pagamento de aluguel. Entre os ocupantes estão migrantes venezuelanos.
A área ocupada está abandonadahá mais de duas décadas. O terreno estaria em disputa entre herdeiros.
Comunidade instalou espaço de cozinha comunitária, recebendo doações e alimentos que passam a entrar na área / Pedro Carrano
Operativo
Em entrevista feita pelo Brasil de Fato Paraná ainda no sábado, o responsável pelo operativo naquele turno, tenente-coronel Francisco, admitiu que a atuação seria anterior à liminar judicial.
Em nota à imprensa solicitada pela reportagem do BdF Paraná, a PM afirmou que atendeu a registro de boletim de ocorrência e que buscou atuar com "foco na preservação da vida e na manutenção da ordem pública". Confira o texto na íntegra.
"A Polícia Militar do Paraná (PMPR) esclarece que atua, desde a última sexta-feira (26) em atendimento à ocorrência de violação de propriedade, em andamento no bairro Cidade Industrial, capital paranaense. A corporação informa que foi registrado Boletim de Ocorrência Unificado (BOU), no local, com identificação de pessoas envolvidas na ocupação da área e, considerando o grande número de pessoas, manteve equipes no local para que atuem com foco na preservação da vida e na manutenção da ordempública, visando coibir quaisquer ações que coloquem em risco a incolumidade das pessoas envolvidas.
Com base em informações preliminares, o proprietário do local busca junto ao Poder Judiciário a reintegração da posse e a PMPR cumpre sua missão de preservação da ordem pública, enquanto aguarda manifestação da justiça".
PM esteve presente no interior da área e cercou o entorno durante todo o final de semana / Pedro Carrano
Fonte: BdF Paraná
Edição: Lucas Botelho
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Abrir um negócio traz independência, mas é desafiador e exige conhecimento Imagem: Prostock-studio | Shutterstock
da betcris:Abrir um negócio próprio é um passo corajoso rumo à independência financeira e profissional. No entanto, essa jornada empreendedora necessita de conhecimento para lidar com os desafios de iniciar e administrar uma empresa de forma eficaz.
da Brasileiro Sub-17:Desde a escolha da área de atuação até a definição do enquadramento tributário ideal, cada decisão pode influenciar significativamente o sucesso do empreendimento. Para ajudar nessa trajetória, Michel Cury, advogado e diretor-executivo da Rocket Lawyer LatAm, lista dicas que podem fazer toda a diferença para quem deseja abrir e manter um negócio bem-sucedido. Confira!
1. Escolha do modelo de negócio
Antes de iniciar, é crucial entender o tipo e porte do negócio que você deseja estabelecer. A legislação brasileira oferece várias opções, como Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Empresária Limitada (LTDA), Sociedade Simples e Sociedade Anônima (S.A.).
2. Elabore um plano de negócios
O próximo passo é criar um plano de negócios abrangente, que servirá como guia para o sucesso da sua empresa. Esse documento inclui análises de mercado, estratégias empresariais, organização interna, plano financeiro e estratégias de marketing e vendas.
3. Defina o ramo de atividade
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é primordial para identificar e categorizar as atividades da sua empresa. Escolha o código correto que descreva sua principal atividade comercial.
4. Elabore o contrato social da empresa
O contrato social é essencial para estabelecer as bases legais da firma. Ele inclui informações sobre os sócios, nome empresarial, objeto social, capital social, administração da empresa, entre outros.
É preciso registrar a sua empresa na Junta Comercial Imagem: Roman Samborskyi | Shutterstock5. Registre-se na Junta Comercial
Para formalizar sua empresa e obter um CNPJ, você precisa registrar-se na Junta Comercial do seu estado. Esse processo envolve apresentar o contrato social e outros documentos necessários, além de pagar as taxas aplicáveis.
6. Faça a inscrição estadual ou municipal
Dependendo do tipo de atividade da sua empresa, você pode precisar obter uma inscrição estadual para o ICMS ou uma inscrição municipal para o ISS. Essas inscrições são importantes para o cumprimento das obrigações fiscais.
7. Obtenha alvarás e licenças
As variações do alvará de funcionamento são essenciais para garantir a regularidade e segurança das atividades empresariais, adaptando-se às necessidades específicas de cada empreendimento.
a) Auto de Licença de Funcionamento (ALF)
Este tipo de alvará é válido para imóveis não residenciais, onde são realizadas atividades comerciais, industriais ou de serviços.
b) Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C)
Emitido para edificações que ainda estão irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal. Aplica-se a imóveis com área total construída de 1.500 a 5 mil metros quadrados.
c) Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF)
Necessário para todos os locais que realizam reuniões públicas. Inclui bares, restaurantes, cinemas e similares com capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas.
d) Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários
Destinado a locais que sediam eventos públicos e temporários para mais de 250 pessoas, seja em propriedades públicas ou privadas.
da pixbet:O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) intensificou esforços para erradicar a febre aftosa no Brasil, com a meta ambiciosa de alcançar o status de território livre da doença sem necessidade de vacinação até 2026.
da dobrowin casino:No âmbito deste objetivo, o Mapa antecipou a campanha de vacinação contra a febre aftosa em cinco estados do Nordeste – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – programando a conclusão para o final de abril, sem prorrogações.
Detalhes da campanha de vacinação e diretrizes operacionais
De acordo com a programação estabelecida, a campanha de vacinação deve terminar no dia 30 de abril.
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DICAS DE PASTAGEM
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Durante este período, os produtores são instruídos a adquirir vacinas de revendedores autorizados, mantendo-as em condições adequadas de temperatura, entre 2°C e 8°C.
Além disso, devem ser utilizadas agulhas novas para inocular uma dose de 2 mL por animal, preferencialmente durante as horas mais frescas do dia para facilitar o manejo e minimizar o estresse nos animais.
Estratégia e procedimentos de vacinação
A importância da vacinação é destacada não apenas pela administração da substância, mas também pelo seu registro formal.
Os produtores são obrigados a declarar a vacinação ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado dentro dos prazos estipulados, garantindo a rastreabilidade e a eficácia do programa de controle.
Áreas de abrangência e alcance da medida
Além dos cinco estados mencionados, a mesma medida de vacinação aplica-se, até o mesmo prazo, à Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e a uma parte do Estado do Amazonas.
Esta ação coordenada é essencial para garantir uma cobertura abrangente e uniforme em todo o território nacional.
Desafios e apoio para os produtores rurais
O Mapa, reconhecendo os desafios enfrentados pelos produtores rurais, recomenda que em caso de dúvidas ou dificuldades relacionadas à vacinação, os produtores devem procurar orientação junto aos órgãos de defesa sanitária animal de seus respectivos estados.
Essa iniciativa do Mapa, apoiada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e integrada ao Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA), reflete o compromisso do Brasil com a saúde animal e a segurança alimentar.
O sucesso desta campanha de vacinação é um passo crucial para o Brasil alcançar o reconhecimento internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação, um marco que fortalecerá a competitividade do setor agropecuário brasileiro no mercado global.
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da blackjack casino:Um indígena da etnia xokleng foi assassinado no sábado (27.abr.2024) em Santa Catarina. Hariel Paliano, de 26 anos, foi encontrado morto às margens da rodovia que liga os municípios de Doutor Pedrinho e Itaiópolis. O corpo estava com sinais de espancamento e queimaduras.
da betobet:De acordo como o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o crime foi realizado a 300 metros da casa de Hariel. Ele morava com a mãe e o padrasto, líder da aldeia Kakupli. Em 4 de abril, a casa foi alvo de tiros. A PF (Policia Federal) investiga o caso.
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No momento do crime, parte dos indígenas da aldeia regressava de Brasília, onde participaram do ATL (Acampamento Terra Livre). Evento foi realizado entre 22 e 26 de abril.
Na região, está localizada a Terra Indígena Ibirama La Klaño, onde vivem indígenas das etnias kaingang e guarani, além dos xokleng. A disputa de terras no local foi analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao considerar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Em nota, o Cimi se solidarizou com os familiares de Hariel e afirmou que os episódios de violência na região foram intensificados após a aprovação do marco pelo Congresso.
A entidade também citou a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a realização de conciliação nas ações que tratam da validade do marco temporal. O ministro é relator das ações protocoladas pelo PL (Partido Liberal), o PP (Partido Progressistas) e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
“A decisão de Gilmar Mendes foi entendida como uma vitória dos setores que se contrapõem à demarcação da Terra Indígena Ibirama La Klaño e das demais terras indígenas no Brasil. Nesse sentido, a decisão em questão tornou-se combustível para a euforia e o ódio contra os povos indígenas”, declarou a entidade.
Entenda
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que validou o marco.
Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
da cassinos com rodadas grátis no cadastro betway casino:O relatório final do PL (projeto de lei) 2.338 de 2023, que regulamenta o uso e o desenvolvimento de IA (inteligência artificial), deve ser apresentado pelo relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), na 3ª semana de maio. O texto preliminar foi entregue na última 4ª feira (24.abr), e deve sofrer alterações e pedidos de emenda até dia 9 do mesmo mês.
da stake:Durante estas duas semanas de edição, o congressista deve se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a tramitação da proposta. Eis a íntegra do relatório preliminar (PDF – 567 kB).
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da sessão da entrega do texto, afirmou que o marco regulatório da IA é de interesse do governo para “atrair investimento privado, nacional e internacional sobre esse tema”.
Segundo apurou o Poder360, o texto atual é alvo de divergência entre os especialistas do tema. Por isso, o relator pode fazer alterações significativas na redação do parecer.
O PL, de autoria do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tramita na CTIA (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil) do Senado, que poderá funcionar até o dia 23 de maio. O prazo apertado decorre do atraso da entrega do parecer inicial, que só foi finalizado horas antes da apresentação oficial do relatório.
A demora vem das discordâncias entre o Planalto e os congressistas sobre a questão dos direitos autorais em inteligências artificiais generativas. Agora, a discussão é sobre as questões legais defendidas pelos empresários e pelos advogados que redigiram o texto, a pedido de Pacheco.
A ideia original era que o texto fosse aprovado no final de 2023, de modo a ser aplicado já nas eleições municipais marcadas para outubro deste ano. O projeto, entretanto, ainda está em fase de análise de comissões do Senado. Depois disso, será levado ao plenário da Casa Alta. Se for aprovado por senadores, irá à Câmara.
Para que tenha efeito sobre as eleições, uma legislação deve ser aprovada, no máximo, até o final do ano anterior. Depois deste prazo, a lei eleitoral só passará a valer no pleito seguinte.
Em janeiro, Pacheco afirmou que a proposta seria votada até abril. No entanto, conforme apurou o Poder360, os congressistas nunca tiveram esperança de que as regulações fossem aprovadas a tempo das eleições deste ano.
MARCO REGULATÓRIO
O relatório preliminar unificou todos os projetos de lei que tramitam no Senado sobre o tema, incluindo o de Pacheco. É dele a sugestão de aplicação de multa de até R$ 50 milhões para pessoas físicas ou o equivalente a 2% do faturamento de uma empresa em casos de irregularidades.
Também acatou enquadrar as violações nas punições da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e não culpabilizar as empresas caso se comprove que terceiros fizeram uso de má-fé da ferramenta de IA para causar danos a vítimas.
O objetivo do marco regulatório é estabelecer normas gerais de caráter nacional para a concepção, desenvolvimento, implementação, utilização, adoção e governança responsável de sistemas de IA.
Estabelece também que sistemas de uso particular e sem fins econômicos, desenvolvidos para aplicabilidade na defesa nacional, formatos abertos e livres e atividades de testagem não se aplicam à lei.
Leia os principais pontos do relatório preliminar:
Sistema de regulação
O relatório cria o SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial), entidade responsável por “implementar e fiscalizar” o cumprimento da lei.
O Poder Executivo designará a autoridade competente para coordenar o órgão, mas outras entidades estatais reguladoras poderão fazer parte.
Será responsável criar critérios de avaliação preliminar do risco de um sistema de IA e fazer a sua avaliação. A classificação indicada é “risco excessivo” e “alto risco”.
Também deverá fiscalizar e supervisionar os sistemas, seus desenvolvedores e fornecedores.
Agentes de governança
As empresas que criarem ferramentas de inteligência artificial classificadas como de alto risco deverão definir um responsável pelo diálogo com o poder público. O encarregado de confiança deverá responder sobre testes de confiabilidade, gestão de dados para mitigar e prevenir vieses discriminatórios e submeter o sistema à supervisão humana.
Se um ente público fizer uso de um sistema de alto risco será necessário realizar consulta pública antes de sua adoção.
Autorregulação
Além do SIA, outras empresas poderão se juntar e criar agências privadas para a autorregulação de um determinado sistema e estabelecer os próprios critérios técnicos. A ideia é que a agência seja uma aliada da autoridade competente, junto de demais agências já existentes.
Proibições
Estabelece as ações proibidas aos desenvolvedores e fornecedores da ferramenta de IA. Dentre elas:
induzir o usuário a se comportar de forma prejudicial ou que traga risco à saúde ou à segurança própria e de terceiros;
explorar usuários vulneráveis, como crianças e idosos;
ranquear pessoas com base no comportamento social e personalidade;
produzir, disseminar ou criar conteúdo que caracterize abuso e exploração sexual infantil;
uso de identificação biométrica à distância, em tempo real, em espaços públicos;
criar armas que funcionam sem intervenção humana.
Uso na segurança pública
O uso de ferramentas de IA na área de segurança pública é permitido nas seguintes situações:
em inquérito ou processo criminal de infrações penais de maior potencial ofensivo, mediante autorização da Justiça;
na busca por desaparecidos, vítimas de crimes ou circunstâncias de ameaça grave à integridade física;
para investigar flagrantes delitos –o momento exato em que se comete o crime–, no caso de crimes com mais de 2 anos de pena;
para cumprir mandados de prisão e medidas restritivas e recapturar réus foragidos –que impõem obstáculos para cumprir o mandado de prisão.